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Regime de bens. Hermenêutica. Doação

Tribunal: STF

Tema(s): Regime de bens Hermenêutica Doação

Data de Publicação: 24/02/2016

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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 06/06/2014

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Civil e processual civil. Divórcio litigioso. EC nº 66/2010. Nova hermenêutica constitucional

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processual civil Divórcio litigioso EC nº 66/2010 Nova hermenêutica constitucional

Data de Publicação: 11/04/2014

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Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 10/03/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF2ª

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 14/02/2014

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Emenda Constitucional 66. Inexistência da separação judicial. Hermenêutica constitucional

Tribunal: TJDF

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Inexistência da separação judicial Hermenêutica constitucional

Data de Publicação: 27/01/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 21/01/2014

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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 15/02/2012

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